Desvalorização fiscal precisa-se...
02/02/11, Nuno Serafim - Siga-nos: 
Após oito meses decorridos desde o pedido de assistência financeira internacional, Portugal tem tentado seguir quase à risca a receita Troikiana.
No entanto, os credores estão cada vez mais cépticos e Portugal é já 2º país do mundo com o risco de crédito mais elevado, logo atrás, claro, da Grécia. Mas se dizem que estamos a cumprir porque é que continuamos a ser (in)justamente penalizados?
Claramente a resposta a esta pergunta não se esgota apenas em um ou dois argumentos mas antes numa série de constatações mais ou menos encadeadas. É verdade que existem problemas sistémicos que advêm do impasse grego e da incapacidade da União Europeia, no seu conjunto, conseguir responder com instrumentos e recursos à altura das reais dimensões do problema. No entanto, o que mais penaliza Portugal é neste momento a forte probabilidade dos níveis de endividamento a que chegámos serem insustentáveis sem crescimento. Á medida que o tempo passa, torna-se mais ou menos evidente que os 78 mil milhões que vamos receber em contrapartida do plano de ajustamento serão insuficientes e que o país não terá condições para voltar ao mercado de dívida já em 2013. A austeridade é necessária mas não é suficiente para invertermos a nossa situação. É verdade que há sempre gorduras para cortar e formas mais eficientes para cobrar impostos, mas ao contrário da Grécia, não são estes os nossos maiores pecados. O país tem que se tornar mais competitivo e crescer, crescer muito. E para se tornar mais competitivo têm que se implementar reformas estruturais que, obviamente, estão sempre atrasadas mas que na melhor das hipóteses apenas vão encurtar o gap competitivo que existe entre Portugal e os países mais ricos. A alternativa a este fatídico destino, e porque temos pouco ou nada a perder, é criar incentivos aos agentes económicos para que estes contribuam também para a redução dos nossos desequilíbrios. Esse incentivo terá que passar necessária e urgentemente por uma desvalorização fiscal, através de um corte relevante na Taxa Social Única. Esta medida de choque implicaria a redução dos custos unitários do trabalho (CUT) e teria que ser compensada com um aumento do IVA. Porém, as vantagens podem em muito superar o efeito negativo que o aumento do IVA teria na procura agregada. Senão vejamos, considerando a importante premissa que os CUT seriam passados aos preços finais, teríamos preços mais competitivos nos produtos e serviços produzidos localmente, quer os que têm como destino o mercado doméstico quer os destinados à exportação. Como os preços dos produtos importados se manteriam inalterados as exportações tornar-se-iam relativamente mais competitivas que as importações o que teria um efeito positivo na nossa posição face ao exterior. A redução dos CUT teria ainda um efeito positivo no investimento e na redução do desemprego. O aumento do IVA afectaria as importações mas não as exportações o que ainda amplificaria mais os efeitos do corte da TSU. Claro que o aumento do IVA teria um efeito negativo na procura agregada pois afectaria no mercado interno quer as exportações quer as importações. Porém, as alternativas estreitam-se e esta é cada vez mais vista como uma boa estratégia para simular uma desvalorização cambial, algo que dentro da Zona Euro nos é impossibilitado. Os custos do trabalho são claramente uma das razões da nossa falta de competitividade e mesmo que em média com o resto da Europa, em que outras coisas estamos nós na média europeia? A resposta é, clara, apenas nos impostos. A redução da pressão fiscal sobre o trabalho é uma medida elementar para criar emprego e urgente porque se não a implementarmos outros se anteciparão neutralizando assim o efeito da medida. Capacidade de antecipação e arrojo são agora tão ou mais necessários do que simples ortodoxia orçamental.
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